Empresas com desoneração da folha não poderão demitir, diz Mantega (Postado por Lucas Pinheiro)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (15) que as empresas que tiverem desoneração da folha de pagamentos não poderão demitir. "Sempre todas essas medidas são mediante contrapartida da indústria. Quando fizemos a desoneração do IPI, sempre vem junto com contrapartida. Não pode demitir. Não pode reduzir direitos dos trabalhadores", afirmou Mantega a jornalistas.

Atualmente, os setores que estão no processo de desoneração da folha de pagamentos (confecção, calçados e "call centers") têm seu faturamento tributado em 1,5% em troca de 20% de pagamento sobre a folha. O setor de "softwares", por sua vez, paga 2,5% sobre o faturamento  em troca da desoneração da folha. Recentemente, o ministro Mantega informou que está convidando novos setores a entrar no processo de desoneração da folha e está discutindo qual alíquota (menor) substituirá o pagamento do INSS.

"O que nós estamos negociando com a indústria é a desoneração da folha, porque consideramos que, na disputa internacional, o que os outros países estão fazendo é reduzindo custo do trabalho. Só que os outros países estão reduzindo salários e direitos dos trabalhadores. Não é isso o que vamos fazer aqui, mas temos que reduzir o custo do trabalho. De que forma? Reduzindo os encargos", disse Mantega.

Aumento de contratações
De acordo com o ministro, esse processo de desoneração da folha de pagamentos vai gerar um aumento de contratações por parte das empresas, gerando crescimento da arrecadação de outros tributos. "Tudo isso porque o Brasil hoje é um dos poucos países que têm pleno emprego. E queremos continuar assim. O Brasil é um dos países que mais vai empregar gente em 2012. Portanto, vamos garantir as condições", declarou Mantega.

Exportações totalmente desoneradas da folha de pagamentos
Ele lembrou que o exportador brasileiro terá "desoneração completa" da folha de pagamento, conforme já estava previsto no Brasil Maior – plano de estímulo à indústria lançado no ano passado que inaugurou o processo de desoneração da folha de pagamentos.

"O empresário deixa de pagar 20% [sobre a folha de pagamentos] e paga uma pequena alíquota sobre o faturamento [se estiver no processo de desoneração da folha]. Mas aquele que exporta não paga nada. É a desoneração completa da folha para o exportador brasileiro", afirmou o ministro da Fazenda.

Reuniões com empresários
As declarações do ministro da Fazenda foram dadas após reuniões com empresários, em seu gabinete em Brasília, nesta quinta-feira, das quais participaram a Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção (Abit),  a Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóveis), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).

Todos os representantes do empresariado deixaram os encontros informando que não foi definida a nova alíquota que incidirá sobre o faturamento, no lugar da tributação de 1,5% que acontece atualmente. "Pedimos que a contribuição caia para 0,8%, mas o governo sinalizou algo como 1%. É um patamar bastante plausível e razoável. Acho que seria possível [conseguir apoio do setor de móveis]", declarou mais cedo o presidente da Abimóveis, José Luiz Diaz Fernandez.