MPs fazem operação e denunciam sonegação de mais de R$ 1,5 bilhão (Postado por Lucas Pinheiro)

Operação nacional de combate à sonegação fiscal, desencadeada nesta quarta-feira (9) por Ministérios Públicos Estaduais em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal, identificou possível sonegação fiscal de R$ 1,532 bilhão em impostos estaduais e municipais.

Ao todo, foram formuladas 473 denúncias, envolvendo 480 empresas e 765 pessoas. A operação é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo deflagra o tipo de operação.

Os 17 estados são Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal.

"A maioria dos crimes envolve sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também alguns delitos por sonegação de ISS (imposto Sobre Serviços)", afirmou o procurador geral de Justiça da Paraíba e presidente do Gncoc, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em entrevista no Rio de Janeiro.

Operação reuniu 136 promotores
O presidente do Gncoc elogiou os resultados da operação, que contou com 136 promotores e procuradores, além de 1.811 auditores das receitas federal e estaduais. “É um número bem mais expressivo do que o de 2010, quando R$ 1 bilhão foi alvo de denúncias, sob suspeita de sonegação”, frisou. A operação também contou com a participação de secretarias de Fazenda e de Segurança Pública de vários estados.

De acordo com o Gncoc, o valor da sonegação pode ser ainda maior. As secretarias estaduais de Fazenda encaminharam aos MPs informações sobre R$ 16,441 bilhões em representações fiscais de crimes de sonegação que não foram ainda alvo de denúncia.

Os suspeitos podem ser condenados de 2 a 5 anos de prisão por diversos crimes como omissão de receitas, não emissão de notas fiscais e prestação de informações equivocadas.

Foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão em vários estados, mas o número total não foi informado.

Postos de combustíveis no alvo
No Rio e em São Paulo, o principal foco foi o combate à sonegação fiscal em postos de combustíveis. Somente em São Paulo, foram fiscalizados 104 postos, dos quais 26 foram fechados e tiveram a inscrição estadual cancelada. Outros dois postos, que funcionavam graças a ordens judiciais, que foram revogadas, tiveram as bombas lacradas novamente. E um posto teve as bombas de abastecimento retiradas, pois, apesar da inscrição cassada, continuava funcionado irregularmente.

“O setor de combustíveis é preocupante, muito complicado e problemático. Em 2012, o Gncoc completa dez anos de existência, fruto de uma iniciativa pela morte de um colega em Minas Gerais, que combatia os cartéis de postos de gasolina naquele estado”, observou Trigueiro.

No Distrito Federal, 3 mil cadastros fiscais de empresas foram cancelados. “O ambiente de sonegação é amplo. Vai desde o pequeno comerciante até o mais estruturado”, ressaltou Trigueiro. “Hoje, estamos fiscalizando mais de 10 mil estabelecimentos no país, de shoppings centers a lojas de rua. Mas ainda são números tímidos diante de uma demanda reprimida que sabemos que existe”, complementou.

Dinheiro sonegado dificilmente volta aos cofres públicos
Segundo o presidente do Gncoc, o percentual do dinheiro sonegado que volta aos cofres tem sido sempre “extremamente tímido”.

“Esse é um grande problema. Precisamos ter uma modificação legislativa, pois nosso sistema processual é falho. Com algumas modificações, poderemos ter resultados mais expressivos”, comentou.

Em vários estados, promotores foram a escolas para passar informações a alunos e professores e, dessa forma, criar uma cultura de combate à sonegação. “A função educativa é muito importante. Precisamos fazer a população entender a importância de se combater a sonegação. É lá na ponta que a gente vai sentir a falta do dinheiro sonegado: na educação, na saúde, na segurança”, ressaltou Trigueiro. “Também queremos combater aquela mania de o empresário sonegar, ou de alguma forma driblar o poder público”, finalizou.