Senado aprova medida que institui cobrança de IOF sobre derivativos (Postado por Lucas Pinheiro)

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16) o projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, originário da medida provisória 539, que institui a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com derivativos (contratos cujos valores estão ligados ao preço de outro bem ou ativo) vinculados à taxa de câmbio do dólar.

O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), não fez alterações no texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no início de outubro. A medida, proposta pelo Executivo, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, os exportadores podem descontar o IOF pago nas operações de derivativos com o valor devido em outras operações nas quais esse tributo incide. Se houver sobra de crédito, ela poderá ser compensada com outros impostos devidos à Receita Federal.

Maggi, contudo, afirmou que fez uma espécie de "acordo" com o Ministério da Fazenda, a fim de que seja reduzida a alíquota dos exportadores para 0%. Pelo projeto, a alíquota poderia chegar a até 25%. "Eu negociei um decreto com a Fazenda para que a alíquota fique em 0% para o exportador. Os termos do decreto, a Fazenda que vai definir", afirmou o relator.

A cobrança de IOF sobre derivativos tem como objetivo conter a especulação cambial. O texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir regras específicas para as negociações no mercado de derivativos e a tributar essas operações com o imposto.

A medida
A tributação sobre as operações com derivativos – usados como apostas das empresas e bancos, brasileiros e estrangeiros no mercado futuro, e que pressionam para baixo a cotação do dólar – foi anunciada em julho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pela Medida Provisória publicada então no Diário Oficial, essa taxação pode chegar a 25%.

A medida foi tomada, naquele mês, por conta da desvalorização contínua do dólar frente ao real, que chegou a fechar abaixo de R$ 1,54, o menor patamar em mais de 12 anos. A cobrança funcionaria, segundo Mantega, como um tipo de "pedágio" nas operações de derivativos, diminuindo sua rentabilidade e contribuindo, deste modo, para diminuir a pressão por queda do dólar.

No mês passado, com a inversão do câmbio e valorização do dólar frente ao real, em virtude do aprofundamento da crise externa, o ministro informou que a data do recolhimento da cobrança maior do IOF sobre derivativos passou de 5 de outubro para dezembro deste ano.

Derivativos
Os derivativos são instrumentos financeiros cujo preço de negociação é baseado no preço futuro de algum outro ativo, como ações, câmbio ou juros.

Investidores utilizam esse instrumento em diversas formas no mercado financeiro: uma delas funciona como se fosse um seguro de preço e tem como objetivo proteger o investidor contra variações de taxas, moedas ou preços.

Para ter proteção contra as variações do câmbio, por exemplo, os investidores podem optar por uma operação de derivativos.