Análise: Presidente escolherá entre o conflito político e o risco econômico

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

06/11/2014 02h00

O avanço do lobby pelo alívio das dívidas estaduais e municipais deixa à presidente Dilma Rousseff a escolha entre o conflito político e o risco econômico.
O texto aprovado pelo Senado viola, pela primeira vez em 14 anos, um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proibição de refinanciamento das dívidas dos governos regionais com a União.
Essa regra havia posto fim a sucessivas crises de descontrole orçamentário, que invariavelmente terminavam com governadores e prefeitos recorrendo ao socorro federal.
Como o amparo de Brasília tem de ser concedido igualmente a todos, eram premiadas, na prática, as administrações mais perdulárias.
Os defensores do novo alívio argumentam que não se trata de uma renegociação, mas apenas uma mudança no índice de correção –defensável porque a fórmula original implica juros excessivos para os padrões atuais.
Essa tese se tornou mais difícil de sustentar com a criação da brecha que permite recalcular retroativamente as dívidas desde os anos 90.
Levada adiante, essa medida significará um perdão das dívidas na casa das dezenas de bilhões de reais, o que dará a Estados e municípios margem maior para a tomada de novos financiamentos.
Em outras palavras, para que os gastos superem ainda mais a arrecadação, enquanto o governo ainda está para apresentar um plano de enfrentamento do descontrole das contas públicas.
A repercussão nos mercados doméstico e internacional tende a ser negativa, deixando o país mais perto de perder o atestado de investimento seguro concedido pelas agências internacionais.
O Planalto pode, é claro, vetar total ou parcialmente o texto votado no Congresso –que, mesmo se sancionado, apenas autoriza, sem determinar de imediato, a mudança do indexador.
Nesse caso, as já difíceis relações de Dilma com seus aliados se complicariam. O maior beneficiário da proposta é o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad.
Também estão na fila dos mais endividados Minas Gerais, onde o PT elegeu Fernando Pimentel, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro, Estados que estarão nas mãos do PMDB, principal parceiro da presidente.