e 2014

Bancada do governo no Congresso sai em defesa da política econômica

14/11/2014 12:04
Por Redação - de Brasília

Mercadante (segundo da esquerda p/ direita) fez uma visita à bancada petista na Câmara

 
Ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante recebeu o apoio da bancada petista na Câmara ao afirmar que “a política econômica do segundo governo não pode ser a que foi derrotada. A nossa prioridade é emprego e renda. A nossa agenda não é a do mercado”. Em reunião com os parlamentares na noite desta segunda-feira, Mercadante afirmou que haverá ajustes, mas sem mudança de rumos na política econômica. Homem forte na campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, o ministro pediu que a bancada no Parlamento passe a cobrar da oposição explicações para os cortes demandados no investimento ou na desonerações para manter a meta de superávit primário, destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
– O FMI reviu cinco vezes, todas para baixo, a previsão de crescimento da economia mundial para este ano. Essa realidade também se impôs ao Brasil – argumentou.
Segundo o ministro, é descabida a exigência da oposição no Congresso, que visa derrubar a proposta do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir o abatimento do superávit primário de todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.
O discurso da extrema direita, tanto na Câmara quanto no Senado, contra a proposta do governo foi encampada pela mídia conservadora. Sem explicar o que é superávit primário, a imprensa patronal tenta deslegitimar a ação do governo e a oposição tucana já pegou carona nesse discurso chamando a medida de “estelionato eleitoral”.
Dívida pública
O superávit primário é tudo que sobra, usando um jargão popular, do Orçamento depois de pagas as despesas (educação, saúde, investimentos, etc.) com exceção dos juros da dívida pública. O mercado financeiro chama essa sobra de “economia para pagar juros da dívida” e, portanto, seguindo o raciocínio do mercado – cuja prioridade é o lucro – o fato de supostamente não ter esse superávit o governo estaria gerando uma desconfiança quanto ao pagamento da dívida pública e o controle da inflação. Esse é mais um mecanismo de camisa de força criado pelo sistema financeiro para pressionar as economias para o rumo que atenda os seus interesses.
A proposta do governo é reduzir a meta de superávit primário no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos aos investimentos do PAC. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o limite fixo dos abatimentos era de R$ 67 bilhões. Vale esclarecer também que essa LDO estabelece regras e parâmetros para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser elaborada, com metas e prioridades do governo. A proposta da LOA é feita de acordo com o Plano Plurianual (PPA), montado no primeiro ano de governo e orientada pela LDO, que a cada ano é obrigatoriamente enviada ao Congresso.
Portanto, a medida do governo Dilma é a reafirmação do compromisso assumido durante a campanha eleitoral, que garantiu a sua vitória nas urnas: promover o crescimento, mas com garantia de emprego e renda e não jogar o peso da crise nas costas do trabalhador.
‘Grande bobagem’
Sobre a necessidade de se produzir o superávit para o pagamento da dívida pública, o doutor em economia Internacional pela UFRJ, José Carlos de Assis, em recente artigo publicado em um site, na internet, afirma:
“É claro que isso é uma grande bobagem. Se não houver superávit – na verdade, mesmo quando há um déficit – o governo paga a dívida velha, e o fluxo dos juros, lançando no mercado dívida nova sem necessidade de superávit primário, que é o resultado de uma receita tributária inferior à despesa corrente. Como essa dívida nova, uma vez lançada, é como dinheiro vivo nas mãos do seu tomador, porque pode ser trocado no BC a qualquer momento por moeda pelo tomador dos papéis, não há possibilidade de calote”.
Sobre a possibilidade de o déficit gerar inflação, Assis também é enfático:
“Outra bobagem. Inflação é um fenômeno do ciclo econômico: se a economia está em baixa, o déficit não só é permitido pela boa macroeconomia como é benéfico por estimular a demanda agregada. A ideia de que todo déficit, em qualquer circunstância, e independentemente do ciclo econômico gera inflação é uma tese recorrente dos neoliberais ortodoxos, produto exclusivo de ideologia, já que um aumento de déficit significa mais poder econômico em mãos do Estado”.
Ainda segundo o professor, “a medida do governo federal de retirar das contas primárias os investimentos no PAC é uma relação fiscal legítima, pois o que foi investido financia o crescimento do país. A desoneração teve o mesmo caráter de investimento, pois o governo deixou de arrecadar para fomentar o mercado interno diante de uma crise internacional”.
“Hoje, as economias mundiais apresentam uma estagnação que tem reflexos no Brasil. O momento é de promover mais investimentos. Economizar para pagar juros, ou seja, manter o superávit no patamar anterior, como quer o mercado, é deixar de investir no desenvolvimento do Brasil”, concluiu.

Tags: bancada, Câmara, LDO, mercadante, Política, PT, superávit, superávit primário

Lucro do BNDES sobe 18,7% no 3o tri

11/11/201414h56

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira que teve lucro líquido de 1,928 bilhão de reais no terceiro trimestre, uma alta de 18,7 por cento ante igual período de 2013.
No acumulado dos primeiros nove meses do ano, o lucro foi de 7,399 bilhões de reais, aumento de 51,4 por cento sobre igual intervalo do ano passado.
No fim de setembro, os ativos totais da instituição somavam 834,756 bilhões de reais, ante 782,044 bilhões no final do ano passado.
Já a carteira bruta de operações de crédito do banco de fomento atingiu 618,1 bilhões de reais no fim do trimestre, acima dos 568,445 bilhões de dezembro de 2013. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando a linha somou 541,2 bilhões de reais, o avanço foi de 14,2 por cento.
A alta foi maior que a registrada por grandes bancos comerciais que já divulgaram resultado do período. O Itaú Unibanco teve crescimento de 10,2 por cento dos empréstimos na comparação anual, enquanto a carteira do Bradesco subiu 7,7 por cento, a do Banco do Brasil cresceu 12,3 por cento e a do Santander Brasil teve incremento de 5,6 por cento.
A participação das 10 maiores empresas clientes do BNDES aumentou de 40 para 43 por cento da carteira total entre o fim do ano passado e setembro último, mostraram dados do relatório do banco.
A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio do BNDES alcançou 11,82 por cento, ante 10,15 por cento um ano antes.
(Por Aluisio Alves, edição de Marcela Ayres)

Mantega anuncia 'novo ciclo' na política econômica, mas analistas estão céticos

Ruth Costas Da BBC Brasil em São Paulo

• Há 1 hora

Ajustar contas públicas é desafio em novo mandato de Dilma Rousseff

Durante a campanha presidencial, a presidente Dilma Rousseff prometeu que faria um "governo novo, com ideias novas" para impulsionar a economia. Passada a votação, o governo tem de explicar não só o que exatamente vai mudar na política econômica, mas como esses "ajustes" serão capazes de colocar as contas públicas em dia e fazer o PIB voltar a crescer em ritmo acelerado.

Com este desafio, o ministro da Fazenda Guido Mantega procurou dar indicações, nesta sexta-feira, sobre como será o que ele definiu como o "novo ciclo" da política econômica brasileira, a ser iniciado em 2015.
Segundo o ministro, até agora o Brasil teria adotado uma política anti-cíclica para combater os efeitos da crise internacional.
Teriam feito parte dessa polítca a expansão do crédito via bancos públicos, a ampliação dos gastos do governo e uma tentativa de baixar o patamar dos juros - medidas que, segundo o ministro, teriam segurado o nível de emprego e criado um mercado interno "robusto".
A partir de 2015, porém, o país entraria no ciclo que o ministro definiu como de "consolidação fiscal" - o que, na prática, significa que o governo deve começar a cortar gastos e reduzir estímulos.
Leia mais: Medidas 'impopulares' rondam cenário pós-eleitoral
"(O desafio) é essa transição para um período pós-política anticíclica", disse Mantega, durante um seminário organizado pela FGV em São Paulo para discutir os desafios da Política Fiscal.
"A estratégia macroeconômica para iniciarmos esse novo ciclo de expansão é um ajuste tanto da política fiscal quanto da política monetária."
Segundo Mantega, entre as medidas que vêm sendo estudadas pelo governo estariam cortes em benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial, o auxílio-doença e a pensão por morte, que, segundo ele, representariam R$ 160 bilhões em gastos para o governo.
"Vamos trabalhar para reformar essas despesas para que logo elas estejam em declínio", prometeu.
Para a inflação, o ministro disse que o objetivo seria "uma convergência ao centro da meta (definido pelo Banco Central)", de 4,5%.
Outra medida que estaria sendo estudada pelo governo, de acordo com Mantega, seria a redução dos subsídios implícitos nos empréstimos do BNDES.
"(O corte de despesas) significa dar um subsídio menor nos empréstimos que são feitos, por exemplo, pelo BNDES", disse.
Mantega defendeu que no "novo ciclo" os bancos privados tenham um papel maior na concessão de crédito para investimentos e consumo, mas se recusou a responder se essa "redução dos subsídios" nos bancos públicos poderia significar um aumento da chamada TJLP - a taxa de juros de longo prazo, que incide sobre os empréstimos do BNDES.

Gastos

As declarações foram feitas dias depois de o governo anunciar que, em setembro, gastou além de sua arrecadação pelo quinto mês consecutivo e que não conseguirá fazer a economia que havia prometido para pagar os juros da dívida - descumprindo as chamadas metas fiscais.
Além das contas públicas, a inflação também tem se mostrado um grande desafio para o governo.
Na semana passada, o Banco Central aumentou os juros de 11% para 11,25% argumentando que a alta do câmbio criaria novas pressões inflacionárias.
É verdade que, nesta sexta-feira, o IBGE anunciou uma desaceleração da inflação - o IPCA ficou em 0,42% em outubro, contra 0,57% em setembro, o que foi interpretado pelo secretário de Política Econômica, Márcio Holland, como uma confirmação de que o índice estaria "convergindo para a meta".
Leia mais: Montadoras correm para driblar desaceleração
Mas o acumulado de 12 meses do IPCA continua em 6,59% - portanto, superior ao teto da meta do BC, de 6,5%.
"A questão é que, a essa altura, não adianta o governo anunciar cortes (de gastos), porque as metas anunciadas por eles não são mais críveis", comentou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, no seminário da FGV.
"O que vai fazer mesmo a diferença é o nome de quem será o novo titular da Fazenda", opinou Eduardo Velho, economista chefe da INVX Global Partners.
Ainda na campanha, Dilma anunciou que Mantega não permaneceria no cargo no segundo mandato, e, agora, ela vem sendo pressionada pelo mercado para anunciar o substituto.
Há rumores de que dois nomes estariam sendo contados: o ex-secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa - que teria deixado o cargo por divergir de alguns aspectos da política econômica - e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central durante o primeiro mandato de Lula.
"Se Meirelles for o escolhido, haverá um choque de credibilidade, porque o mercado acredita que ele de fato vai querer fazer um ajuste e vai levar as metas a sério. Já se o escolhido for Barbosa, vamos ter de esperar para ver qual plano de ajuste ele apresentará e se terá força suficiente para levá-lo adiante", opina Velho.
Em linha gerais o plano apresentado pelo governo até agora parece confiar que, ao colocar as contas em dia, se conseguirá ao mesmo tempo promover um "choque de credibilidade" para destravar investimentos e reduzir a pressão sobre a inflação, permitindo uma queda da taxa de juros no longo prazo.
Em um segundo momento, uma recomposição do crédito ajudaria a sustentar o processo de crescimento, como Mantega explicou no evento na FGV.
Para Vito Tanzi, ex-diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, o grande desafio do governo brasileiro é não só garantir que o ajuste vá na direção correta, mas também que seu ritmo seja o mais adequado.
"Se você for muito devagar, pode acabar não mudando nada. Se for muito rápido, pode criar problemas.", diz Tanzi.
"O governo na realidade precisa se empenhar em tornar os gastos mais eficientes, para que possa cortar gastos sem reduzir programas voltados para bem-estar da população."

Análise: Presidente escolherá entre o conflito político e o risco econômico

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

06/11/2014 02h00

O avanço do lobby pelo alívio das dívidas estaduais e municipais deixa à presidente Dilma Rousseff a escolha entre o conflito político e o risco econômico.
O texto aprovado pelo Senado viola, pela primeira vez em 14 anos, um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proibição de refinanciamento das dívidas dos governos regionais com a União.
Essa regra havia posto fim a sucessivas crises de descontrole orçamentário, que invariavelmente terminavam com governadores e prefeitos recorrendo ao socorro federal.
Como o amparo de Brasília tem de ser concedido igualmente a todos, eram premiadas, na prática, as administrações mais perdulárias.
Os defensores do novo alívio argumentam que não se trata de uma renegociação, mas apenas uma mudança no índice de correção –defensável porque a fórmula original implica juros excessivos para os padrões atuais.
Essa tese se tornou mais difícil de sustentar com a criação da brecha que permite recalcular retroativamente as dívidas desde os anos 90.
Levada adiante, essa medida significará um perdão das dívidas na casa das dezenas de bilhões de reais, o que dará a Estados e municípios margem maior para a tomada de novos financiamentos.
Em outras palavras, para que os gastos superem ainda mais a arrecadação, enquanto o governo ainda está para apresentar um plano de enfrentamento do descontrole das contas públicas.
A repercussão nos mercados doméstico e internacional tende a ser negativa, deixando o país mais perto de perder o atestado de investimento seguro concedido pelas agências internacionais.
O Planalto pode, é claro, vetar total ou parcialmente o texto votado no Congresso –que, mesmo se sancionado, apenas autoriza, sem determinar de imediato, a mudança do indexador.
Nesse caso, as já difíceis relações de Dilma com seus aliados se complicariam. O maior beneficiário da proposta é o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad.
Também estão na fila dos mais endividados Minas Gerais, onde o PT elegeu Fernando Pimentel, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro, Estados que estarão nas mãos do PMDB, principal parceiro da presidente.